O Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba (ConseCult-PB) aprovou o documento final da minuta do Plano Estadual de Cultura, destinado a instituir por meio de lei um planejamento para as políticas públicas de cultura do estado nos próximos dez anos (2017-2027).
APROVAÇÃO PELO CONSELHO
Na reunião ordinária realizada no dia 6 de julho de 2017, em João Pessoa, o ConseCult-PB acatou em consenso a proposta apresentada pelo gestor cultural Gabriel Moura, da organização da sociedade civil Maracá Cidadania, contratada pela Secretaria de Estado da Cultura (SeCult-PB) para prestar o serviço de consultoria necessário à finalização do Plano Estadual de Cultura, cujo processo de elaboração foi iniciado em 2012.
O ConseCult-PB é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, destinadas a promover a gestão democrática da Política Estadual de Cultura.
Atualmente, é constituído por 24 (vinte e quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 50% (cinquenta por cento) do poder público e 50% (cinquenta por cento) da sociedade civil, ligados aos setores artístico-culturais e escolhidos nas 12 Regionais de Cultura do estado por meio de processo eleitoral coordenado pelo ConseCult-PB junto à SeCult-PB. O atual mandato tem vigência até agosto de 2018.
Os arquivos referentes ao Plano Estadual de Cultura estão disponíveis na plataforma de transparência do ConseCult-PB, acessível pelo endereço virtual bit.ly/consecultpb .
ESTRUTURA DO PLANO
O documento aprovado está estruturado em torno de 4 dimensões da cultura – simbólica, cidadão, econômica e política -, agregando a dimensão política à concepção tridimensional da cultura, consolidada no Plano Nacional de Cultura, e pressupõe a existência de duas condições administrativas básicas para o êxito do planejamento e o alcance das metas definidas pelo Plano Estadual de Cultura, assim descritas como metas estruturantes:
> A ampliação progressiva dos recursos destinados ao campo da cultura até o patamar de pelo menos 1,5% (um e meio por cento) do orçamento geral do estado.
> O fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural junto à reestruturação e regionalização da Secretaria de Estado da Cultura.
As 77 ações necessárias à implantação e bom funcionamento dos elementos do Sistema Estadual de Cultura foram organizadas em torno de 9 metas, havendo 1 meta para cada elemento do Sistema.
Para acessar a apresentação sobre o processo de finalização do Plano, clique aqui.
Para acessar o documento final aprovado pelo ConseCult-PB, clique aqui.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a deliberação do ConseCult-PB, o documento aprovado deve ser encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba a fim de instituir o Plano Estadual de Cultura da Paraíba com o planejamento das políticas culturais a serem implementadas no estado nos próximos dez anos (2017-2027).
Além disso, em paralelo ao envio do projeto de lei, o ConseCult-PB deliberou por realizar uma série de Conferências nas Regionais de Cultura do estado, com o objetivo de apresentar de forma regionalizada o conteúdo da proposta de Plano Estadual de Cultura enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba.
No entanto, apesar do documento final ter sido aprovado em julho de 2017, até o presente momento (fevereiro de 2018) não se tem notícia do protocolo do projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, conforme deliberado pelo ConseCult-PB na reunião ordinária do dia 6 de julho de 2017 (ver ata) e reiterado na reunião ordinária realizada em 13 de dezembro do mesmo ano (ata indisponível).
Apesar das deliberações, as Conferências Regionais ainda não foram realizadas e deverão estar na pauta da próxima reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural, prevista para ser realizada em João Pessoa neste mês de fevereiro.
MARACÁ CIDADANIA
A Maracá Cidadania é uma organização da sociedade civil paraibana, fundada em 2013 como associação sem fins lucrativos, com o objetivo de exercer controle social e desenvolver projetos dedicados à cidadania. Presta serviços de assessoria e consultoria (ver lista de serviços), buscando o fortalecimento das políticas públicas de cultura e a efetivação dos direitos culturais.
Mais informações podem ser acessadas na página maracacidadania.org .
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