A Maracá Cidadania é uma organização da sociedade civil, fundada em 2013 como associação sem fins lucrativos, com a missão de promover a cidadania como uma prática cultural transversal.
O custo atual de manutenção da organização, por ano, totaliza um valor de aproximadamente R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais), abrangendo os seguintes itens:
– Despesas contábeis (r$300 por ano) = R$ 300,00 ;
– Registro de ata em cartório (r$91,10 por ano) = R$ 91,10 ;
– Endereço fiscal (r$50 por mês x 12 meses) = R$ 600,00 ;
– Domínio da página maracacidadania.org (r$79,99 por ano) = R$ 79,99 ; e
– Hospedagem da página maracacidadania.org (r$265,99 por ano) = R$ 265,99 .
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 60.012/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.382/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TERMO DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
I – Data da assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública municipal responsável:
Termo de Fomento FUNJOPE/Fundo Municipal de Cultura nº 01/2024 com a Fundação Cultural de João Pessoa assinado em 09/01/2025;
II – Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB:
Maracá Cidadania, CNPJ nº 18.253.332/0001-43;
III – Descrição do objeto da parceria:
O projeto “Ateliê Multicultural Vivo” propõe a recuperação e restauração do Sobrado Azulejado, localizado no Centro Histórico de João Pessoa/PB, com o objetivo de revitalizar um patrimônio histórico único revestido com azulejaria portuguesa e integrá-lo à dinâmica cultural local. Este edifício do século XIX é um dos dois únicos remanescentes com tal característica na cidade, sendo representativo da memória arquitetônica da região. Desde 2020, o sobrado está cedido ao Ponto de Cultura Ateliê Multicultural Elioenai Gomes por contrato de comodato com vigência de 15 anos, configurando uma oportunidade de aliar preservação patrimonial à promoção da cidadania e diversidade cultural.
A proposta atende à necessidade de proteger bens culturais históricos enquanto articula ações que valorizam o patrimônio imaterial e promovem inclusão social. O Ateliê, reconhecido como um espaço de referência cultural desde 2004, fomenta práticas artísticas e educativas em um bairro de relevância histórica, com foco na diversidade étnica e social. A recuperação do Sobrado Azulejado busca consolidar este legado cultural, ao mesmo tempo em que propõe um modelo sustentável e participativo de gestão de bens culturais.
IV – Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso:
– Valor total da parceria: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
V – Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo:
– Situação da prestação de contas da parceria: Termo de Fomento vigente até 31/12/2025;
– Data prevista para apresentação da prestação de contas: até 01/03/2026;
– Data em que foi apresentada: (a prestação de contas será apresentada até 01/03/2026);
– Prazo para análise: (não há a definição desse prazo no referido Termo de Fomento);
– Resultado conclusivo: (a prestação de contas será apresentada até 01/03/2026);
VI – Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício:
– Valor total da remuneração da equipe de trabalho: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
– Funções que seus integrantes desempenham e remuneração prevista para o respectivo exercício: (i) Coordenação geral – Elioenai Gomes do Nascimento – R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (ii) Produção executiva – Juliana Ennes Jardim, Rafaela Kleinhans Pereira e Gabriel Borges de Lima e Moura – R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (iii) Assessoria contábil – Humberto Antônio Dias de Araújo – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); (iii) Assessoria jurídica – Alexander – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); (v) Fotógrafo – Francisco Gustavo Costa de Lima e Moura – R$ 2.000,00 (dois mil reais); e (vi) Assessoria de comunicação – Antônia Souza – R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Informações divulgadas em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/2014 e do artigo 56 do Decreto municipal nº 9.005/2017.
“Art. 56. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis
de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias
celebradas com a administração pública.
Parágrafo único. As informações deverão incluir, no mínimo:
I- Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da
administração pública municipal responsável;
II- Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
III- Descrição do objeto da parceria;
IV- Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
V- Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista
para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.
VI- Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor
total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício.”
Maracá Cidadania 