Acervo Gustavo Moura

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tempo”
(Gustavo Moura)

O projeto Acervo Gustavo Moura: organização de arquivo fotográfico em plataforma digital propõe a organização arquivística, preservação, digitalização, difusão pública e sustentabilidade do acervo do fotógrafo paraibano Gustavo Moura, constituído ao longo de mais de quatro décadas de atuação profissional, com especial ênfase na documentação da memória artística, cultural, ambiental e social da cidade de João Pessoa, em diálogo com o contexto mais amplo da Paraíba. Em seu objetivo geral, propõe-se a organizar o arquivo do fotógrafo paraibano Gustavo Moura a fim de implantar um acervo fotográfico digital com acesso público na rede mundial de computadores, com a finalidade mais ampla de contribuir com a promoção do direito à memória. Para Gustavo, “O Acervo Gustavo Moura é a realização do imaginário cultural, afetivo, humanista e memorial que rego ao longo dos últimos 45 anos. É o encanto dos encontros que a vida me proporcionou e tantas vezes me surpreendeu, por exercer um olhar liberto, atento e autoral.”.

Com aproximadamente 100.000 imagens — entre negativos preto-e-branco, slides, ampliações e arquivos digitais — o acervo reúne registros da cidade de João Pessoa, do Rio Parahyba, das culturas populares, dos circos itinerantes, do litoral paraibano, da produção artesanal da rapadura no Brejo paraibano, além da cena musical e artística da década de 1980 a aproximadamente 2010, entre outras temáticas. Ao reunir imagens que documentam transformações urbanas, manifestações culturais, paisagens naturais e cenas do cotidiano pessoense ao longo de mais de quatro décadas, o acervo constitui um testemunho visual da formação identitária da capital paraibana, contribuindo para a preservação de sua memória coletiva e de seus processos históricos.

Em seus objetivos específicos, planeja-se (i) fazer o arranjo do fundo arquivístico Gustavo Moura para fins de organização, preservação e difusão do acervo fotográfico; (ii) organizar instrumentos de busca e recuperação da informação: catálogo, inventário e sumário; (iii) viabilizar infraestrutura física e virtual adequada para guarda e conservação do acervo fotográfico; (iv) implementarplataforma digital (acervo digital) na rede mundial de computadores para guarda, difusão e comercialização (via loja virtual) do acervo fotográfico; e (v) difundir o acervo fotográfico digital por meio da realização de 03 (três) eventos de lançamento e divulgação do acervo fotográfico digital no Ponto de Cultura Comunitário do Porto do Capim e no Ponto de Cultura Ateliê Multicultural Elioenai Gomes – ambos atuantes no Centro Histórico do município de João Pessoa/PB – e em parceria com os Cursos de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – ambos em João Pessoa/PB – e os Programas de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ/UEPB/UFPB) e em Ciências da Informação (PPGCI/UFPB).

No contexto do projeto, entende-se por fundo arquivístico o conjunto orgânico de documentos produzidos e acumulados por Gustavo Moura ao longo de sua trajetória profissional, em decorrência de suas atividades como fotógrafo. Diferentemente de uma coleção temática organizada artificialmente, o fundo arquivístico preserva a relação original entre os documentos, respeitando o princípio da proveniência e a organicidade do conjunto documental. Assim, o arranjo do Acervo Gustavo Moura buscará manter a estrutura histórica de produção das imagens — suas séries, contextos e vínculos institucionais — assegurando autenticidade, integridade e valor probatório, histórico e cultural ao acervo.

PROBLEMA PÚBLICO E JUSTIFICATIVA

Apesar de sua relevância cultural, o Acervo Gustavo Moura ainda não dispõe de arranjo arquivístico sistematizado, instrumentos técnicos consolidados de pesquisa e infraestrutura digital estruturada para acesso público permanente. Essa situação compromete a organização técnica do conjunto documental, fragiliza as condições de preservação adequada e restringe o pleno exercício do direito à memória pela sociedade. Soma-se a esse cenário o risco concreto de deterioração física de negativos e suportes fotográficos analógicos, especialmente diante das condições climáticas da região, da obsolescência tecnológica e da ausência de acondicionamento arquivístico adequado, o que torna urgente a intervenção proposta. O projeto, portanto, responde diretamente à necessidade de salvaguarda do patrimônio cultural material, especialmente no contexto do município de João Pessoa, assegurando organização arquivística qualificada, difusão democrática e bases concretas para sustentabilidade futura.

Fundamentado nos princípios da Economia Criativa brasileira – diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social (Ministério da Cultura, 2011) -, o projeto Acervo Gustavo Moura pretende contribuir com a efetivação dos direitos culturais no município de João Pessoa/PB – descritos na Lei municipal nº 14.118/2021 (Sistema Municipal de Cultura) – e se enquadra diretamente no Eixo 9.3 – Patrimônio Cultural, Memória, Salvaguarda e Conservação do Edital de Chamamento Público nº 60.008/2025, ao promover organização arquivística, digitalização, preservação física e difusão pública de acervo fotográfico representativo da memória artística pessoense e paraibana.

Nesse sentido, a presente proposta justifica-se pela necessidade de salvaguarda e organização técnica de acervo fotográfico de relevante valor histórico, artístico e documental para o município de João Pessoa e para o estado da Paraíba, garantindo o direito fundamental à memória e ao acesso à cultura. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, estabelece que o Estado deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais e proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluindo os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. No mesmo sentido, a Lei nº 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura) prevê, entre seus objetivos, a promoção do direito à memória por meio de museus, arquivos e coleções, bem como a proteção e difusão do patrimônio histórico e artístico. A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) também estabelece como diretriz a aquisição, preservação, organização e digitalização de acervos culturais, reforçando a responsabilidade dos entes federativos na salvaguarda da memória. Nesse contexto, a organização e digitalização do Acervo Gustavo Moura configuram ação concreta de política pública cultural no âmbito do município de João Pessoa, respondendo ao dever institucional de preservar, organizar e democratizar o acesso ao patrimônio cultural brasileiro.

Por fim, lembramos que o projeto também está alinhado à Política Nacional das Artes, uma vez que “A memória, que faz parte de um dos eixos prioritários da Política Nacional das Artes, e a demanda específica pela preservação de acervos artísticos, apresentados desde a construção dos planos setoriais, têm sido pontos fundamentais de atenção desta nova gestão da Funarte e Ministério da Cultura.” (Funarte lança convocatória para mapeamento de acervos de arte no Brasil: https://www.gov.br/funarte/pt-br/assuntos/noticias/todas-noticias/funarte-lanca-convocatoria-para-mapeamento-de-acervos-de-arte-no-brasil).

METODOLOGIA, INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E SUSTENTABILIDADE

A metodologia do projeto está estruturada em etapas sequenciais e interdependentes, conforme cronograma apresentado, articulando procedimentos técnicos arquivísticos, ações de preservação física e digital, desenvolvimento tecnológico e estratégias de difusão pública. Inicialmente, serão realizadas as contratações dos serviços especializados indispensáveis à execução do projeto, seguidas da aquisição de mobiliário e equipamentos adequados à conservação do acervo fotográfico, como gaveteiros, desumidificador, ar-condicionado e scanner profissional. Essas ações estabelecem as condições materiais necessárias para a organização do fundo arquivístico Gustavo Moura, respeitando os princípios da proveniência, da organicidade e da integridade documental, assegurando autenticidade, confiabilidade e preservação de longo prazo do acervo, considerado referência para a memória artística e cultural contemporânea do município de João Pessoa e do estado da Paraíba. A execução das etapas do projeto será realizada por equipe técnica qualificada, com experiência e formação nas áreas de Fotografia, Produção e Gestão Cultural e Tecnologia de Comunicação e Informação (TIC), sob coordenação do fotógrafo Gustavo Moura, com o apoio institucional da OSC Maracá Cidadania e em articulação com o Curso de Arquivologia da UFPB.

Na etapa de produção, será realizado o arranjo do fundo arquivístico, com classificação por séries previamente mapeadas, bem como a digitalização e o tratamento técnico de 100 (cem) negativos fotográficos em preto e branco, selecionados de forma representativa entre as diferentes séries temáticas. A seleção inicial de 100 imagens configura uma etapa piloto estratégica, voltada à consolidação dos fluxos técnicos de arranjo, digitalização, descrição arquivística e publicação em plataforma digital, criando modelo replicável para a incorporação progressiva das demais séries do acervo em etapas futuras. Paralelamente, serão elaborados os instrumentos de busca e recuperação da informação — catálogo, inventário e sumário — garantindo acesso qualificado e pesquisa estruturada. O desenvolvimento da plataforma digital ocorrerá de forma integrada a essas etapas, permitindo que as imagens descritas sejam progressivamente incorporadas ao ambiente virtual. As fotografias serão disponibilizadas em dois lotes de 50 imagens, ampliando o interesse público e permitindo monitoramento de acesso e engajamento.

A integração comunitária constitui eixo transversal da metodologia e será concretizada por meio da realização de três eventos presenciais de lançamento e difusão do acervo digital: no Ponto de Cultura Comunitário do Porto do Capim, no Ponto de Cultura Ateliê Multicultural Elioenai Gomes e em parceria com os Cursos de Arquivologia da UFPB e UEPB. Durante os eventos, haverá apresentação da plataforma do acervo digital e roda de conversa com projeção de fotografias de autoria do fotógrafo Gustavo Moura. As atividades presenciais também funcionarão como espaços de escuta pública, permitindo o compartilhamento de memórias, percepções e narrativas das comunidades e do público participante sobre as imagens e os territórios retratados. Essas ações visam a fortalecer o vínculo entre o acervo e os territórios fotografados, promovendo diálogo com comunidades tradicionais, agentes culturais, estudantes, pesquisadoras(es) e público em geral. Estima-se alcançar diretamente cerca de 300 pessoas nas atividades presenciais e, no ambiente digital, atingir público ampliado com potencial de milhares de acessos anuais à plataforma, consolidando o acervo como instrumento efetivo de democratização do direito à memória.

A sustentabilidade da iniciativa será garantida por estratégia integrada que combina acesso público gratuito e geração de receitas complementares por meio da comercialização de impressões fotográficas certificadas em loja virtual vinculada à plataforma, em parceria com a empresa Iris Fine Art (https://www.instagram.com/irisfineart/). Parte da receita será destinada ao reinvestimento contínuo na digitalização progressiva das demais séries e na manutenção anual da plataforma (hospedagem, domínio, atualização tecnológica etc.). Associada à parceria institucional entre o fotógrafo, a OSC Maracá Cidadania e as universidades públicas envolvidas, essa estratégia assegura continuidade técnica, atualização permanente do acervo e consolidação do projeto como patrimônio cultural digital vivo, acessível e sustentável no médio e longo prazo.

DIREITOS AUTORAIS

As 100 (cem) fotografias que irão compor o acervo digital no contexto deste projeto, mencionadas acima, serão disponibilizadas sob a licença Creative Commons – Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br. No contexto do edital e da política pública cultural, essa licença funcionará da seguinte forma: Atribuição (BY) – toda utilização das imagens deverá creditar expressamente o fotógrafo Gustavo Moura e o projeto Acervo Gustavo Moura; NãoComercial (NC) – as imagens poderão ser utilizadas gratuitamente apenas para fins educativos, acadêmicos, culturais e de pesquisa, vedada a exploração comercial sem autorização formal; SemDerivações (ND) – não será permitida a alteração, manipulação ou criação de obras derivadas a partir das imagens disponibilizadas.

Na prática, isso significa que o acesso público será livre e gratuito para fins culturais e educativos, que a integridade estética e documental das fotografias será preservada e que a exploração comercial será realizada exclusivamente por meio da loja virtual vinculada à plataforma, garantindo sustentabilidade econômica ao projeto. Dessa maneira, o projeto busca equilibrar democratização do acesso com proteção de direitos autorais, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e a licença atua como instrumento jurídico de política cultural, promovendo acesso público responsável, proteção autoral e sustentabilidade financeira.

TRAJETÓRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DO PROPONENTE

Nascido em 15 de março de 1960 no município de João Pessoa/PB, Gustavo Moura fotografa profissionalmente desde os anos 1980, numa linha de trabalho que transita entre o documental e o autoral. Nas décadas de 1980 e 1990, fotografou o movimento artístico e cultural pessoense e paraibano – com destaque para a cena musical -, além de ter trabalhado como still e making off no contexto da produção cinematográfica paraibana. Nesse período, dedicou atenção especial ao universo do Nordeste brasileiro, formando com recursos próprios um vasto acervo fotográfico acerca da diversidade cultural paraibana e nordestina. Conforme currículo enviado em anexo, entre 1981 e 2019, trabalhou como fotógrafo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tendo atuado no Núcleo de Pesquisas Populares (NUPO), no Núcleo de Arte Contemporânea (NAC), no Núcleo de Documentação Cinematográfica (NUDOC), no Laboratório Fotográfico do Departamento de Comunicação (DECOM), na Assessoria de Imprensa da Reitoria e na Coordenação de Extensão Cultural (COEX).

Este projeto é a primeira etapa de um projeto mais amplo. Desde sua fundação em 2013, a organização da sociedade civil Maracá Cidadania vem contribuindo com a organização e difusão do acervo do fotógrafo paraibano Gustavo Moura, através de exposições individuais e coletivas, publicações, produções audiovisuais e projetos, até que em 2016 Gustavo se associou à OSC, passando a compor seu quadro de associadas(os). Nesse contexto, a parceria com o Curso de Arquivologia da UFPB iniciou um novo processo de organização do acervo fotográfico com a orientação do professor Valdir de Lima Silva (DCI-UFPB). É importante mencionar que a parceria entre a Maracá Cidadania e a UFPB já gerou resultados como a publicação dos livros Unicidades no ano de 2017, em celebração aos 60 anos da UFPB, e PARAHYBA: braços de rio, abraço do oceano, em 2019. Este projeto, portanto, é fruto da continuidade da parceria entre o fotógrafo Gustavo Moura, a OSC Maracá Cidadania e a UFPB.

Em janeiro de 2024, o Acervo Gustavo Moura foi inscrito no Mapeamento de Acervos de Arte no Brasil (comprovante em anexo), realizado pela Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), e também neste ano houve a participação de Gustavo Moura na articulação para a criação da Fototeca Nacional Brasileira (link para vídeo: https://drive.google.com/drive/folders/1mwp84Llhs_OEQs1SBuxT_JlOhXnpJp2I?usp=drive_link ). A propósito, em 2026 celebra-se o bicentenário da fotografia.

Para mais informações, acesse a página oficial do projeto no endereço eletrônico maracacidadania.org/acervo-gustavo-moura/

Página oficial do fotógrafo: https://fgmoura.com/

Página no Mapa da Cultura (SNIIC): https://mapa.cultura.gov.br/agente/261192/

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REGISTROS DE AULA NO LABORATÓRIO DE PRÁTICA ARQUIVÍSTICA DA UFPB COM O PROFESSOR VALDIR DE LIMA SILVA EM 26/07/2024